30/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0803534-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
29/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Isabela Gomes Agnelli (OAB 415210SP) Processo 0803534-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), por apreciação equitativa, eis que se fixado com base em outro parâmetro resultaria em quantia irrisória.

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, salvo existência de penhora no rosto dos autos. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.

ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
29/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:20

Recebidos os autos
15/04/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Isabela Gomes Agnelli (OAB 415210SP) Processo 0803534-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Recebidos os autos
11/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:14

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 22:05

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Isabela Gomes Agnelli (OAB 415210SP) Processo 0803534-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do laudo pericial.
10/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:55

Recebidos os autos
04/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:03

Recebidos os autos
16/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:54

Recebidos os autos
11/04/2023 15:44

Decisão ou Despacho
15/06/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022 14:27

de Conciliação
20/04/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 13:26

de Instrução e Julgamento
10/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:34

Recebidos os autos
08/02/2022 18:34

Determinada Requisição de Informações
07/02/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:50

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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