12/12/2024 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0814883-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Maria Stabile - Réu: Serasa S/A, Boticário Produtos de Beleza Ltda - Vistos, etc.

Ação declaratória.

I – Em análise ao teor da petição inicial, verifico que as questões discutidas estão abrangidas pelo Tema Repetitivo nº 1264 junto ao C.

STJ, consistente em: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", com determinação para que: "[...] suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ" (ProAfR nos REsp ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP , relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) II - Assim, considerando que as questões debatidas no presente feito se enquadram na tese acima exposta, determino a suspensão deste feito até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia (ProAfR nos REsp ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), observando-se o procedimento referente ao sobrestamento de feitos desta natureza.

III - Às providências.
05/12/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:24

Recebidos os autos
26/11/2024 17:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0814883-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serasa S/A, Boticário Produtos de Beleza Ltda - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas.
10/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
16/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:29

Recebidos os autos
26/04/2024 18:26

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:09

INCONSISTENTE
07/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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