03/06/2025 16:24

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:08

Certidão Cartorária
06/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 18:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:54

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:18

Publicação
24/03/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:47

Recurso prejudicado
17/03/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:01

Publicação
11/03/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:07

Baixa Definitiva
22/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 08:37

Registro Processual
06/11/2024 08:36

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
06/11/2024 08:36

Certidão Cartorária
05/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:33

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicação
31/10/2024 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:01

Decisão
29/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por FABIO DE ANDREA NAHABEDIAN, até julgamento pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do Recurso Extraordinário RE1366243/SC como representativo da controvérsia - Tema 1234.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2023 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:39

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2023 16:35

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
13/03/2023 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2023 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicação
13/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Fabio de Andrea Nahabedian.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:58

Publicação
10/03/2023 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2023 08:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/02/2023 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2023 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2023 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:18

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicação
18/01/2023 00:01

Publicação
18/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2023 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2023 11:38

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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