29/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Raphael Caetano Leone (OAB 295731/SP), Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP) Processo 0804149-10.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Rulli Pimentel - Réu: Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda. - Vistos etc.

Arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Às providências.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:43

Recebidos os autos
15/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 11:11

Recebidos os autos
15/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Raphael Caetano Leone (OAB 295731/SP), Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP) Processo 0804149-10.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Rulli Pimentel - Réu: Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda. - Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada na f. 281.

Intime-se a perita judicial para promover a devolução do ar condicionado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a determinação retro, expeça-se guia para levantamento dos honorários periciais.

Oportunamente, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Às providências.
21/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 23:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:25

Recebidos os autos
27/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Raphael Caetano Leone (OAB 295731/SP), Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP) Processo 0804149-10.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Rulli Pimentel - Réu: Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 08:29

Recebidos os autos
18/09/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:18

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Raphael Caetano Leone (OAB 295731/SP), Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP) Processo 0804149-10.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Rulli Pimentel - Réu: Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda. - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestar-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
12/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:13

Recebidos os autos
09/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 22:12

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:38

Recebidos os autos
08/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:32

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:43

Recebidos os autos
20/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:37

Recebidos os autos
01/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:07

Recebidos os autos
28/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:32

Recebidos os autos
19/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:07

Decorrido prazo de parte
07/02/2023 10:41

Recebidos os autos
07/02/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:36

Recebidos os autos
14/12/2022 10:36

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:14

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 11:09

Recebidos os autos
28/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 20:01

Recebidos os autos
13/06/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 14:06

Recebidos os autos
03/05/2022 13:28

Decisão ou Despacho
18/03/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:01

Recebidos os autos
02/03/2022 15:37

Decisão ou Despacho
25/01/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:49

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:17

Juntada de Petição de tipo
15/11/2021 11:51

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 07:15

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 13:46

Recebidos os autos
26/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:06

Recebidos os autos
20/10/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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