06/08/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/02/2025 15:19

Prazo em Curso
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 12:30

Prazo em Curso
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 08:46

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0806482-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
11/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:22

Emissão da Relação
03/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 07:19

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0806482-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Alves Ribeiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em relação ao Banco do Brasil S.A o que faço com fundamento no art. 485, inc.

V e VI, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor de referido corréu, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de declarar inexistentes as dívidas apontadas na prefacial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora e a ré Ativos S/A ao pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 10:12

Emissão da Relação
24/10/2024 17:48

Informação do Sistema
24/10/2024 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:17

Registro de Sentença
08/10/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:16

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0806482-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Alves Ribeiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
06/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 11:05

Emissão da Relação
30/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0806482-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Alves Ribeiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham
12/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 15:44

Emissão da Relação
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:29

Prazo em Curso
14/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:53

Prazo em Curso
08/04/2024 14:49

Expedição de Carta.
08/04/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 15:05

Emissão da Relação
27/03/2024 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 15:23

Prazo em Curso
25/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
22/03/2024 13:36

Prazo em Curso
18/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2024 13:48

Recebida petição inicial
08/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:39

Informação do Sistema
30/01/2024 07:41

Prazo em Curso
29/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 10:33

Emissão da Relação
16/01/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 15:20

Tutela Provisória
16/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:51

Prazo em Curso
05/12/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 19:46

Emissão da Relação
01/12/2023 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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