19/06/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:27

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:27

Recebidos os autos
06/06/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:43

Recebidos os autos
26/05/2025 13:43

Declarada incompetência
26/03/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:28

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:37

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:43

Recebidos os autos
12/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:45

Recebidos os autos
30/01/2025 17:35

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cândido Pereira de Sousa (OAB 23705/MS) Processo 0835197-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Thayane Brito de Jesus - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Aocp - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
28/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:18

Recebidos os autos
24/01/2025 08:40

Decisão ou Despacho
20/01/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:13

de Conciliação
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 10:51

Recebidos os autos
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cândido Pereira de Sousa (OAB 23705/MS) Processo 0835197-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Thayane Brito de Jesus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 19:03

Recebidos os autos
03/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 13:20

Recebidos os autos
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cândido Pereira de Sousa (OAB 23705/MS) Processo 0835197-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Thayane Brito de Jesus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cândido Pereira de Sousa (OAB 23705/MS) Processo 0835197-33.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Thayane Brito de Jesus - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o r.

Decisão: 1.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabildade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos esenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 2.

Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de concilação.

I-se.

Dilgências legais.
09/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:20

Recebidos os autos
05/07/2024 13:20

Decisão ou Despacho
03/07/2024 22:50

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 13:50

Recebidos os autos
19/06/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:47

Recebidos os autos
17/06/2024 16:47

Declarada incompetência
17/06/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 07:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/06/2024 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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