02/09/2025 14:50

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:33

Prazo em Curso
27/08/2025 16:53

Prazo em Curso
27/08/2025 16:47

Juntada de Mandado
27/08/2025 16:47

Juntada de NULL
22/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente o réu Peker Przepiorka, por mandado, Peker Przepiorka para promover a transferência do veículo GM/CELTA SPIRIT, placa HCI-9619, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso não haja cumprimento da ordem judicial no prazo assinalado, determino a expedição de ofício ao DETRAN ordenando a transferência do bem, considerando a comunicação de venda na data da citação nesta ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Às providências.
21/08/2025 13:09

Prazo em Curso
21/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:19

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 08:16

Emissão da Relação
21/08/2025 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 10:54

Prazo em Curso
15/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:28

Emissão da Relação
08/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 06:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:42

Prazo em Curso
24/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:04

Emissão da Relação
18/07/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 07:03

Prazo em Curso
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 10:25

Prazo em Curso
17/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0804337-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Martins de Oliveira - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 11:01

Emissão da Relação
14/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 06:53

Prazo em Curso
03/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Apelação
15/03/2025 04:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Apelação
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0804337-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Martins de Oliveira - Réu: Peker Przepiorka - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
28/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:43

Emissão da Relação
27/02/2025 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:29

Registro de Sentença
27/02/2025 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 07:37

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 11:38

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0804337-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Martins de Oliveira - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 87-96, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 10:00

Emissão da Relação
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 13:18

Prazo em Curso
25/11/2024 11:34

Informação do Sistema
25/11/2024 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0804337-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, a pretensão relativa a transferência de débitos de IPVA e baixa de CDA, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Outrossim, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC, para o fim de: a) condenar o réu Peker Przepiorka a promover a transferência do veículo GM/CELTA SPIRIT, placa HCI-9619, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença.

Caso não haja cumprimento da ordem judicial no prazo assinalado, determino a expedição de ofício ao DETRAN, determinando a transferência do bem, considerando a comunicação de venda na data da citação nesta ação; b) determinar ao DETRAN/MS que proceda a exclusão de todas as cobranças de sua atribuição posteriores a 23/03/2020 que não se refiram a multas de trânsito, bem como a exclusão dos pontos referentes ao veículo mencionado na prefacial do prontuário da parte autora, decorrentes de infrações ocorridas após a data indicada no item anterior.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno a cada polo desta ação ao pagamento de metade dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

O réu Detran-MS é isento de custas, nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3779/2009.

A metade dos honorários devidas pelo polo passivo deverá ser rateada entre os réus.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprirem o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:12

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:19

Autos preparados para expedição
11/11/2024 11:18

Emissão da Relação
04/11/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:48

Registro de Sentença
04/11/2024 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
06/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
31/08/2024 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
19/08/2024 12:20

Prazo em Curso
19/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
23/07/2024 12:06

Prazo em Curso
23/07/2024 12:05

Prazo em Curso
18/07/2024 16:02

Juntada de Mandado
18/07/2024 16:02

Juntada de Mandado
16/07/2024 23:25

Juntada de NULL
16/07/2024 23:10

Juntada de NULL
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0804337-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Martins de Oliveira - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada no item 2 de f. 15, para determinar ao réu Peker Przepiorka que promova a transferência do veículo GM/CELTA SPIRIT, placas HCI-9619, Renavam *08.***.*34-98, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária que arbitro R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) vezes ese valor.

Tendo em vista que o coréu DETRAN/MS alegou sua ilegitimidade pasiva em relação aos débitos oriundos do IPVA, com fundamento no art. 9º do CPC, determino a intimação da parte autora para promover a regularização do polo pasivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
12/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:42

Prazo em Curso
11/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:37

Emissão da Relação
11/07/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 15:16

Tutela Provisória
09/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:55

Prazo em Curso
02/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
01/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:07

Expedição de Carta.
01/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/06/2024 15:01

Redistribuição de Processo - Saída
28/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 06:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 05:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 05:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 05:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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