25/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0802499-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Lúcia de Souza - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
14/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:06

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 12:56

Recebidos os autos
17/03/2025 12:56

Recebidos os autos
19/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0802499-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Lúcia de Souza - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

ABCB SAC *80.***.*35-69" e determinar o cancelamento do desconto respectivo no benefício previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida nas f. 52/56; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, cujo valor será apurado em futura liquidação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:31

Recebidos os autos
18/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0802499-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Lúcia de Souza - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
06/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0802499-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Lúcia de Souza - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
12/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 05:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:26

Recebidos os autos
15/04/2024 14:26

Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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