30/06/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Barbára Lourenço Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB 44118/CE) Processo 0834334-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus de Andrade Carvalho Souza - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A, RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - 1.

Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 448-454) não se faz necessário o despacho inicial. 2.

Defiro o levantamento do valor incontroverso, conforme inclusa petição (f. 460-461).

Expeçam-se os competentes alvarás. 3.

Ante a divergência quanto ao valores devidos, diga o impugnado sobre o teor da inclusa petição (f. 460-461), em 15 dias. 4.

Depois, voltem para ulteriores deliberações (f. 448-454).

Intimem-se.
20/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:33

Recebidos os autos
07/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Barbára Lourenço Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB 44118/CE) Processo 0834334-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus de Andrade Carvalho Souza - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A, RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:14

Recebidos os autos
08/01/2025 12:14

Recebidos os autos
07/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:48

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 11:48

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Barbára Lourenço Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS), Raphael Ayres de Moura Chaves (OAB 16077/CE) Processo 0834334-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus de Andrade Carvalho Souza - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A, RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
20/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Barbára Lourenço Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS), Raphael Ayres de Moura Chaves (OAB 16077/CE) Processo 0834334-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus de Andrade Carvalho Souza - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A, RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido para decretar a resolução do contrato firmado entre as partes (f. 18-47, 48-51 e 52-55) e a nulidade dos itens 10.2, 10.2.1, 10.3 e 10.4, da cláusula décima do contrato; e, b) julgo procedente o pedido para condenar solidariamente as requeridas, na restituição das parcelas pagas pelo requerente, com correção monetária pelo IGP-M/FGV de cada desembolso e com juros de mora simples de 1% ao mês da citação CC, art. 405.

Sucumbente, condeno solidariamente as requeridas ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 13% sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, especialmente pela duração do processo, o trabalho dos causídicos e a ocorrência de instrução processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Recebidos os autos
08/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:56

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:01

Recebidos os autos
11/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:08

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:21

Recebidos os autos
03/02/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 16:00

de Instrução e Julgamento
18/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:31

Recebidos os autos
29/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:37

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 19:36

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:04

Recebidos os autos
01/03/2021 16:04

Reforma de decisão anterior
15/10/2020 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 13:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/09/2020 15:22

Juntada de tipo de documento
22/09/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:21

Recebidos os autos
18/09/2020 14:21

Decisão de Saneamento e Organização
24/04/2020 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2020 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 15:09

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 18:40

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 15:47

Juntada de tipo de documento
28/02/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2020 12:31

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 16:51

de Conciliação
19/02/2020 14:54

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 14:03

Juntada de tipo de documento
27/12/2019 07:02

Juntada de tipo de documento
09/12/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 07:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 17:13

de Instrução e Julgamento
26/11/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 13:53

Recebidos os autos
20/11/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2019 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2019 08:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2019 08:02

Realizado cálculo de custas
01/11/2019 17:13

Juntada de Petição de tipo
29/10/2019 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 14:49

Recebidos os autos
23/10/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/10/2019 17:47

Realizado cálculo de custas
21/10/2019 17:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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