05/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.
24/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:06

Recebidos os autos
24/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818193-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Gustavo Monte Verde Junqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:27

Recebidos os autos
30/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 07:25

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:21

Processo Reativado
26/07/2024 09:30

Juntada de Ofício
01/11/2023 15:49

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 15:48

Juntada de Ofício
26/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/07/2023 16:50

Recebidos os autos
23/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:05

Juntada de Informações
17/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:48

Recebidos os autos
25/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 07:05

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:13

Recebidos os autos
27/02/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2023 06:12

Expedição de Certidão.
06/02/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 06:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 06:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 06:11

INCONSISTENTE
03/02/2023 18:14

Recebidos os autos
03/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/01/2023 16:50

Recebidos os autos
29/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 05:51

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818193-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Gustavo Monte Verde Junqueira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ GUSTAVO MONTE VERDE JUNQUEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito do requerente e condenar o requerido ao pagamento da indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, nos termos do artigo 23, V, da Lei Complementar n. 127/2008, em sua redação original, por restar comprovado que o autor exerceu a(s) função(ões) de Auxiliar Administrativo, e merece receber referida verba pelo período de 08/08/2019 a 31/12/2021.

Tais valores deverão ser atualizados: 1) Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 03/10/2019, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, Tema 810, o índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas aplica-se de junho de 2009 em diante e os juros de mora nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança; 2) A atualização monetária deve ser calculada desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga (Súmula 43 do STJ), enquanto os juros devem contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento (Art. 405 do CC); 3) Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.

JULGO IMPROCEDENTES, por sua vez, os pedidos referentes ao pagamento de verba indenizatória a partir de 31/12/2021 e sua respectiva implantação, pelos fundamentos expostos.".
18/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:07

Homologada a Transação
12/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2022 10:54

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 08:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:20

Expedição de Certidão.
29/03/2022 07:23

Expedição de Certidão.
29/03/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2022 07:17

Expedição de Carta.
29/03/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/11/2021 14:38

Recebidos os autos
19/11/2021 14:38

Determinada Requisição de Informações
03/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
28/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:31

Recebidos os autos
26/10/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 07:40

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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