21/07/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 11:36

Recebidos os autos
16/07/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:33

Homologada a Transação
29/06/2025 21:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 14:42

Recebidos os autos
15/02/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0863505-16.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Corrêa da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência a respeito da redistribuição dos autos para este Juízo
05/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:33

Recebidos os autos
04/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0863505-16.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Corrêa da Silva - Fica a parte autora intimada do despacho de 127 e da certidão de f.129.
18/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:41

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2024 16:21

Recebidos os autos
14/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia da Silva Narçay (OAB 27270/MS) Processo 0863505-16.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Corrêa da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, informar o descumprimento da tutela deferida, qual seja, o fornecimento do procedimento cirúrgico denominado de facoemulsificação + implante de lente intraocular + trabeculotomia e, em sendo o caso, oportunamente caberá a parte deduzir eventual pleito de cumprimento em procedimento próprio (cumprimento provisório de decisão).
09/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:25

Recebidos os autos
05/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:07

Recebidos os autos
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
12/05/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:56

Recebidos os autos
05/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 19:03

Recebidos os autos
06/02/2024 19:03

Decisão ou Despacho
04/12/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 18:45

Recebidos os autos
27/11/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:46

Recebidos os autos
22/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:33

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 18:46

Recebidos os autos
14/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 18:49

Recebidos os autos
10/11/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:58

Recebidos os autos
09/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:33

Recebidos os autos
08/11/2023 15:33

Declarada incompetência
08/11/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 12:20

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 10:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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