19/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 10:49

Emissão da Relação
15/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:49

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2025 06:59

Prazo em Curso
09/09/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Tópico final da r. sentença de fls 221/224: - Do dispositivo - Ante o exposto, julgo procedente esta ação para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor Maria Madalena Supriano Bernardo em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, no valor a que faz jus, a contar do requerimento administrativo, em 08/05/2023 (fl. 37), devendo serem abatidos os eventuais valores inacumuláveis recebidos após esse período.

Por conseguinte convalido o pedido liminar concedido à fl. 188.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:25

Autos preparados para expedição
05/09/2025 14:24

Emissão da Relação
05/09/2025 14:23

Documento Digitalizado
05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 11:15

Registro de Sentença
05/09/2025 11:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:03

Prazo em Curso
18/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804014-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Supriano Bernardo - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a proposta de acordo de fls. 194/217.
17/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:09

Emissão da Relação
22/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:45

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804014-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Supriano Bernardo - Tópico final da decisão: "Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fl. 180/182 e, consequentemente, declaro nula a sentença proferida às fl. 160/163.

Intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 141/156, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, considerando que o laudo pericial concluiu pela incapacidade total e temporária (quesito "g"- fl. 145) da parte autora/embargada e a necessidade de tratamento por tempo indeterminado (quesito "o"- fls. 145/146), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de conceder a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, em razão da demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano.

Por conseguinte, fica convalidada a implantação efetivada às fl. 172/177.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:30

Autos preparados para expedição
17/12/2024 13:35

Emissão da Relação
18/11/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 14:29

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
02/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 06:22

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804014-27.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Supriano Bernardo - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 180/182.
12/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:20

Emissão da Relação
10/07/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:32

Juntada de Ofício
02/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:09

Autos preparados para expedição
25/06/2024 14:08

Emissão da Relação
25/06/2024 14:07

Autos preparados para expedição
13/06/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:10

Registro de Sentença
13/06/2024 18:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:56

Autos preparados para expedição
13/03/2024 15:56

Prazo em Curso
13/03/2024 15:55

Emissão da Relação
13/03/2024 15:53

Documento Digitalizado
13/03/2024 15:33

Prazo em Curso
13/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:15

Autos preparados para expedição
26/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 06:15

Prazo em Curso
16/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 18:36

Emissão da Relação
11/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
09/02/2024 00:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 06:16

Prazo em Curso
06/02/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 09:20

Emissão da Relação
02/02/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:52

Autos preparados para expedição
30/01/2024 11:32

Emissão da Relação
15/01/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:06

Prazo em Curso
15/08/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 10:39

Emissão da Relação
11/08/2023 07:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:51

Expedição de Carta.
07/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:15

Autos preparados para expedição
02/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 08:16

Emissão da Relação
31/07/2023 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 09:53

Tutela Provisória
27/07/2023 20:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:05

Informação do Sistema
27/07/2023 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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