TJMS - 0822116-83.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 20:22
Arquivado Provisoriamente
-
14/11/2024 10:56
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 07:26
Arquivado Provisoriamente
-
12/05/2024 15:55
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2024 19:05
Recebidos os autos
-
09/03/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 23:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 15:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:36
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 10:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 10:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2023 10:02
Evolução da Classe Processual
-
18/10/2023 07:54
Processo Desarquivado
-
17/10/2023 17:49
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2023 09:38
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 09:37
Transitado em Julgado em data
-
08/02/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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28/01/2023 05:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822116-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleide Carrito Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PERTINENTE AO PERÍODO ANTERIOR A 10.11.2016, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEIDE CARRITO ALVES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período contratual, com termo inicial em 10.11.2016 obedecendo-se as referências acostadas ao feito.
Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 supracitado, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.". -
18/01/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:42
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2023 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2023 11:30
Recebidos os autos
-
10/01/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2022 10:09
Recebidos os autos
-
08/12/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 20:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 20:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 20:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2022 16:35
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2022 12:55
de Conciliação
-
09/04/2022 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 19:51
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:51
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
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30/03/2022 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 07:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/03/2022 07:25
Expedição de tipo de documento.
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30/03/2022 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 07:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 12:31
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2021 12:30
de Instrução e Julgamento
-
19/11/2021 18:02
Recebidos os autos
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19/11/2021 18:02
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2021 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/11/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 07:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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