08/08/2025 10:30

Prazo em Curso
04/08/2025 17:17

Prazo em Curso
17/07/2025 16:28

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:28

Juntada de NULL
01/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 16:52

Prazo em Curso
30/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:50

Autos preparados para expedição
27/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:47

Emissão da Relação
27/06/2025 11:46

Autos preparados para expedição
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:47

Prazo em Curso
30/05/2025 15:47

Documento Digitalizado
29/05/2025 18:18

Expedição de Carta.
29/05/2025 07:43

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 09:26

Autos preparados para expedição
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:18

Prazo em Curso
12/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0814592-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dawson Acioly de Sousa - Intimação da parte autora da manifestação do perito juntada às fls. 222.

Prazo para manifestação: 15 dias.
03/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:32

Emissão da Relação
20/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:13

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:49

Prazo em Curso
20/03/2025 14:46

Documento Digitalizado
19/03/2025 14:38

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:35

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 09:38

Autos preparados para expedição
29/01/2025 14:36

Prazo em Curso
29/01/2025 14:35

Documento Digitalizado
29/01/2025 06:59

Prazo em Curso
08/01/2025 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 14:27

Prazo em Curso
24/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0814592-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dawson Acioly de Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial, bem como a emenda de fls. 190/191.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito Casimiro & Nascimento LTDA, comercial: (67) 3211-8601, e-mail: [email protected], celular: (67) 99974-2536, com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
10/07/2024 13:30

Prazo em Curso
10/07/2024 13:29

Documento Digitalizado
10/07/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 08:09

Emissão da Relação
09/07/2024 08:06

Prazo em Curso
17/06/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:11

Recebida petição inicial
11/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:08

Prazo em Curso
15/05/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 09:46

Emissão da Relação
04/04/2024 22:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 01:21

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:41

Informação do Sistema
06/03/2024 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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