24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809345-68.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Camila Semidei de Barros Oliveira (OAB: 15665/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
22/01/2025 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kilslene Silva de Freitas Frantz (OAB 27590/MS), Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0803629-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ligiane Amaral Neves - Réu: Banco PAN S.A - Decisão de fls. 345: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 311/344.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/12/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.
19/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
16/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:04

Homologada a Transação
06/12/2024 15:04

Recebidos os autos
06/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kilslene Silva de Freitas Frantz (OAB 27590/MS), Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP) Processo 0803629-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ligiane Amaral Neves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:25

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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