TJMS - 0802097-75.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 07:59
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 07:59
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2025 01:13
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), José Zeni Carrascosa (OAB 23152/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Luzi Timbó Sancho (OAB 44990/CE), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB), Gilmar Ferreira da Cunha Junior (OAB 49670/CE) Processo 0802097-75.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida Carpejani Cunha - Reqdo: Aapb Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, etc.
Se tempestivo e recolhidas as custas respectivas (salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça), recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da LJE.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. -
13/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:15
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/03/2025 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), José Zeni Carrascosa (OAB 23152/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Luzi Timbó Sancho (OAB 44990/CE), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB), Gilmar Ferreira da Cunha Junior (OAB 49670/CE) Processo 0802097-75.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida Carpejani Cunha - Reqdo: Aapb Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 66/71: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) determinar a restituição em dobro no valor R$ 231,68 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) pela requerida, acrescida de correção monetária de acordo com o índice INPC-IBGE a partir do evento danoso (Súmula nº 43, STJ) e juros moratórios na taxa legal de 1% ao mês (CC, art. 406), contados a partir da citação (CC, art. 405)"; b) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.
Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).
JUIZ DE DIREITO: Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
25/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:02
Recebidos os autos
-
13/03/2025 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:02
Homologada a Transação
-
11/03/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 12:39
Recebidos os autos
-
11/03/2025 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2024 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2024 17:50
Decorrido prazo de parte
-
04/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:53
de Conciliação
-
04/11/2024 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:14
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0802097-75.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida Carpejani Cunha - Intimação da parte autora para ciência da decisão de págs. 24, bem como da audiência designada às págs. 25. -
09/07/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 12:57
de Instrução e Julgamento
-
08/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:21
Tutela Provisória
-
08/07/2024 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830511-32.2023.8.12.0001
Orion Dias da Silva Filho
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ronaldo Dias da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2023 21:35
Processo nº 0802939-07.2024.8.12.0021
Condominio Residencial Musico Rubens Lui...
Roberto Rodrigues da Silva Mariz
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2024 16:35
Processo nº 0836637-64.2024.8.12.0001
Ideal Incorporacoes LTDA
Condominio Residencial Solar dos Sabias ...
Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2024 18:06
Processo nº 0842809-90.2022.8.12.0001
Hospitallar Assistencia Medica Domicilia...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 20:20
Processo nº 0842809-90.2022.8.12.0001
Hospitallar Assistencia Medica Domicilia...
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Eduardo Arruda de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2024 16:20