22/08/2025 17:44

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:44

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:43

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
15/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

I) Como homologado o plano de rateio e autorizado o início do pagamento aos credores (f. 1.146-8 e f. 71.640-9 dos autos n.º 0802789-69.2013.8.12.0002) e certo que o E.

TJMS, em reconsideração à decisão anterior de f. 1.192-9, determinou que o efeito suspensivo não se aplica aos processos com sentença transitada em julgada (f. 1.229-35), como no caso em tela (f. 1.235), reconsidero o despacho anterior (f. 1.236) e determino a imediata expedição de alvará para levantamento do valor depositado na subconta vinculada a este processo como pretendido às f. 1.241-3, sem necessidade de se aguardar a preclusão do presente despacho; II) Ciência à Administradora Judicial, Massa Falida, Ministério Público e demais interessados; III) Após, arquivem-se.
13/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:28

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:58

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 13:21

Autos preparados para expedição
12/08/2025 13:20

Emissão da Relação
08/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se os credores para ciência do despacho proferido nos autos n. 0800740-06.2023.8.12.0002, cuja cópia foi trasladada para o presente feito, conforme fls. 72690-1.
06/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:03

Documento Digitalizado
05/08/2025 13:21

Autos preparados para expedição
05/08/2025 13:19

Emissão da Relação
05/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
04/07/2025 19:50

Prazo em Curso
04/07/2025 14:10

Juntada de Ofício
04/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:20

Emissão da Relação
30/06/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:03

Manifestação do Ministério Público
27/06/2025 14:59

Juntada de Ofício
13/06/2025 13:33

Juntada de Informações
10/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:54

Prazo em Curso
01/06/2025 22:45

Prazo em Curso
01/06/2025 22:44

Prazo em Curso
29/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia Ii Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como homologado o plano de rateio e autorizado o início do pagamento aos credores (f. 1.146-8 e f. 71.640-9 dos autos n.º 0802789-69.2013.8.12.0002), defiro o pedido de levantamento do valor depositado na subconta vinculada a este processo como pretendido às f. 1.168-70; II) Ciência à Administradora Judicial, Massa Falida, Ministério Público e demais interessados; III) Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará como requerido às f. 1.168-70; IV) Após, arquivem-se.
28/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:38

Prazo em Curso
27/05/2025 18:36

Documento Digitalizado
27/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 17:53

Emissão da Relação
27/05/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:03

Documento Digitalizado
23/05/2025 15:03

Documento Digitalizado
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:03

Documento Digitalizado
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:03

Documento Digitalizado
20/05/2025 14:55

Prazo em Curso
20/05/2025 13:59

Processo Desarquivado
19/05/2025 21:01

Documento Digitalizado
19/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.
28/11/2024 15:19

Prazo em Curso
25/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 894-902 por ausência de interesse recursal, certo que a parte pretende discutir a posição adotada pelo juízo para pagamento da restituição em dinheiro, sem olvidar que o juiz é que conduz o feito falimentar não a Administradora Judicial, com todo o respeito que lhe é devido.

Logo, eventual insurgência com a decisão desafia recurso à instância superior, não aclaratórios.
19/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
18/11/2024 15:22

Emissão da Relação
18/11/2024 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 18:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 15:31

Emissão da Relação
11/11/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 13:32

Documento Digitalizado
08/10/2024 15:03

Prazo em Curso
08/10/2024 15:02

Documento Digitalizado
08/10/2024 14:43

Processo Reativado
07/10/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:43

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 10:18

Prazo em Curso
01/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 15:34

Manifestação do Ministério Público
14/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 23:47

Prazo em Curso
04/09/2024 23:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:46

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 16:27

Emissão da Relação
27/08/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:09

Registro de Sentença
27/08/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 18:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
23/07/2024 16:29

Prazo em Curso
23/07/2024 16:26

Documento Digitalizado
23/07/2024 16:26

Documento Digitalizado
19/07/2024 09:08

Prazo em Curso
19/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia Ii Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Intime-se a administradora judicial para, em 10 dias, manifestar sobre pedidos dos credores de f. 570-8 e do autor (f. 586-98), como opinado pelo Ministério Público (f. 608-13).
15/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 16:54

Emissão da Relação
11/07/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:01

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2024 09:01

Manifestação do Ministério Público
09/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
15/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:01

Prazo em Curso
26/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:58

Autos preparados para expedição
23/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:39

Prazo em Curso
30/01/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 15:01

Emissão da Relação
25/01/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:45

Desapensado do processo número do processo
14/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/06/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
21/06/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 15:03

Emissão da Relação
20/06/2023 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 14:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/06/2023 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2023 12:56

Autos preparados para expedição
23/05/2023 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:08

Juntada de Ofício
14/04/2023 17:03

Prazo em Curso
13/04/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
12/04/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 17:47

Emissão da Relação
24/03/2023 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:13

Informação do Sistema
14/02/2023 10:58

Prazo em Curso
14/02/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
13/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 12:07

Emissão da Relação
09/02/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:07

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:50

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2023 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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