08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS) Processo 0837663-49.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gomes Fonseca Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS) Processo 0837663-49.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gomes Fonseca Filho - Intimação para ciência da certidão de fl. 605, devendo realizar o cadastro de dados bancários do exequente advogado LEONARDO TODSQUINI SILVA, viabilizando a finalização dos pré-cadastro de precatório e ROPV.
01/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:34

Recebidos os autos
24/07/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS) Processo 0837663-49.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gomes Fonseca Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
10/07/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:08

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 14:06

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 19:50

Recebidos os autos
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:48

Recebidos os autos
26/04/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:41

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:38

Retificação de Classe Processual
08/04/2024 09:17

Recebidos os autos
08/04/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 16:43

Recebidos os autos
18/03/2024 16:43

Acolhimento
07/02/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 22:10

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2023 20:46

Recebidos os autos
30/07/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 01:42

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:02

Recebidos os autos
25/10/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 01:00

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 15:34

Recebidos os autos
03/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:22

Recebidos os autos
25/05/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:01

Recebidos os autos
07/04/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 11:00

Recebidos os autos
01/04/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:25

Recebidos os autos
04/03/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:38

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:03

Transitado em Julgado em data
17/08/2020 12:45

Juntada de Petição de tipo
11/08/2020 09:16

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 14:47

Recebidos os autos
04/08/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:23

Recebidos os autos
27/07/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2020 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2020 10:45

Recebidos os autos
09/07/2020 10:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2020 17:15

Recebidos os autos
06/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2020 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/06/2020 07:03

Realizado cálculo de custas
02/06/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:49

Juntada de tipo de documento
28/05/2020 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 17:20

Realizado cálculo de custas
28/05/2020 12:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 13:59

Recebidos os autos
22/05/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2020 12:02

Recebidos os autos
14/05/2020 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 15:07

Recebidos os autos
11/05/2020 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2020 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2020 14:06

Recebidos os autos
06/02/2020 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 16:26

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2020 16:29

Recebidos os autos
10/12/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 10:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2019 16:20

Recebidos os autos
29/08/2019 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2019 01:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 17:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2019 16:08

Recebidos os autos
31/07/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2018 02:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 19:24

Expedição de tipo de documento.
10/10/2018 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2018 15:45

Recebidos os autos
08/10/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 19:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 09:43

Juntada de Petição de tipo
17/08/2018 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 17:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 14:27

Recebidos os autos
06/08/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 08:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 16:24

Transitado em Julgado em data
26/03/2018 08:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:20

Recebidos os autos
16/03/2018 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:20

Julgado procedente o pedido
22/02/2018 05:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2017 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 13:28

Recebidos os autos
17/01/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 16:47

Recebidos os autos
14/12/2016 16:47

Juntada de Petição de tipo
03/11/2016 08:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2016 13:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2016 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2016 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2016 18:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
19/09/2016 16:18

Recebidos os autos
19/09/2016 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 19:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2016 12:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 14:25

Recebidos os autos
29/08/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 22:56

Juntada de Petição de tipo
22/08/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 15:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2016 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 17:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 14:30

Recebidos os autos
04/08/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:24

Recebidos os autos
27/07/2016 15:24

Recebidos os autos
02/03/2016 14:05

Expedição de tipo de documento.
02/03/2016 14:05

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2016 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2016 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 19:42

Recebidos os autos
18/02/2016 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2016 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 18:11

Juntada de Petição de tipo
30/11/2015 18:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 18:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 18:05

Expedição de tipo de documento.
13/11/2015 18:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 18:05

Recebidos os autos
09/11/2015 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2015 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2015 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2015 12:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2015 18:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 16:19

Ato ordinatório praticado
29/12/2014 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 18:00

Juntada de tipo de documento
10/12/2014 18:00

Juntada de tipo de documento
10/12/2014 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2014 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2014 14:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 15:39

Recebidos os autos
26/11/2014 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2014 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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