08/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817E/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS) Processo 0804955-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael Rique Urbieta, José Raphael Fernandes Lins - Epp - Réu: Henrique Garritano Dourado, Adriana Garritano Dourado, Daniela Joaquim Dourado, Glauce Joaquim Dourado e Santos, H.

G.

Dourado & Cia Ltda, José Carlos Macedo Grande, Juliana Dourado Rovari, Leonardo Dourado Rovari - [...]Diante do exposto: 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 918/922, com a anuência formal de todas as partes, inclusive do requerido José Carlos Macedo Grande (fl. 926); 2) Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil; 3) Rejeito o pedido de fixação de honorários sucumbenciais formulado pelo advogado Pedro Ricardo Pereira Salomão, por inexistência de título judicial e inaplicabilidade da teoria da causalidade ao caso concreto, sem prejuízo de que o referido patrono busque eventual crédito contratual frente ao seu constituinte, mediante a via própria; 4) Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes ou honorários de sucumbência, nos termos da cláusula oitava da avença e do art. 90, §3º, do CPC; Após o decurso do prazo legal, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:47

Recebidos os autos
11/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:47

Homologação do Pedido
26/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:33

Recebidos os autos
14/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0804955-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raphael Fernandes Lins - Epp, Raphael Rique Urbieta - Fica a parte autora intimada a, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os documentos de fls. 912/913.
30/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817E/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS) Processo 0804955-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael Rique Urbieta, José Raphael Fernandes Lins - Epp - Réu: Henrique Garritano Dourado, Adriana Garritano Dourado, Daniela Joaquim Dourado, Glauce Joaquim Dourado e Santos, H.

G.

Dourado & Cia Ltda, José Carlos Macedo Grande, Juliana Dourado Rovari, Leonardo Dourado Rovari - Considerando que o réu José Carlos Macedo Grande comprovou pela fatura de energia de fls. 839/840, que está residindo em Paranaíba/MS, defiro a participação do mesmo por meio de videoconferência.

Atente-se o réu José Carlos Macedo Grande que deverá seguir os ditames da decisão de fl. 704/707 para acessar a sala virtual.
20/08/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:52

Recebidos os autos
20/08/2024 13:52

Decisão ou Despacho
20/08/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817E/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS) Processo 0804955-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael Rique Urbieta, José Raphael Fernandes Lins - Epp - Réu: Henrique Garritano Dourado, Adriana Garritano Dourado, Daniela Joaquim Dourado, Glauce Joaquim Dourado e Santos, H.

G.

Dourado & Cia Ltda, José Carlos Macedo Grande, Juliana Dourado Rovari, Leonardo Dourado Rovari - 1- Ante a nova conta bancária indicada pelo perito à fl. 737, expeça-se alvará para a conta indicada, nos termos da decisão de fls. 724/725. 2- Considerando que a parte autora comprovou pela fatura de energia de fls. 803/804 (em nome de Francisco Eris de Oliveira de Souza, pai de Kelly Karoline, conforme documento pessoal de fls. 801/802), que a testemunha Kelly Karoline Moreira Souza está residindo em Maracaju/MS, defiro a participação da mesma por meio de videoconferência.

Atente-se a parte autora que a testemunha deverá seguir os ditames da decisão de fl. 704/707 para acessar a sala virtual. 3- Considerando que a parte ré comprovou pelos documentos de fls. 777/789, que os réus Henrique Garritano Dourado (Dourados/MS), Glauce Joaquim Dourados e Santos (Dourados/MS), Adriana Garritano Dourado (Dourados/MS), Juliana Dourado Rovari (Juti/MS), Leonardo Dourado Rovari (Sinop/MT) e Daniela Joaquim Dourado (Dourados/MS), não residem nesta comarca de Campo Grande/MS, defiro a participação dos mesmos por meio de videoconferência.

Atente-se a parte ré que deverá seguir os ditames da decisão de fl. 704/707 para acessar a sala virtual. 4- A parte ré requer a limitação do depoimento pessoal da parte ré à oitiva dos sócios administradores da empresa H.G.

Dourado, quais sejam, Henrique Garritano Dourado e Glauce Joaquim Dorados e Santos (fls. 750/752).

O pleito de limitação do depoimento pessoal dos réus não comporta acolhimento, pois conforme decidido às fls. 323/330, acerca da ilegitimidade passiva dos réus, de que a pretensão dos autores é cobrar as comissões de corretagem devidas por dois negócios jurídicos, um firmado apenas com os réus pessoas físicas, e outro firmado com a ré pessoa jurídica (fls. 327/328).

Portanto, não há se falar em limitação do depoimento pessoal dos réus, uma vez que a controvérsia dos autos abrange todos, tanto os réus pessoas físicas (Adriana Garritano Dourado, Daniela Joaquim Dourado, Glauce Joaquim Dourado e Santos, Henrique Garritano Dourado, José Carlos Macedo Grande, Juliana Dourado Rovari e Leonardo Dourado Rovari), quanto o réu pessoa jurídica H.

G.

Dourado Cia Ltda.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de limitação do depoimento pessoal formulado pela parte ré às fls. 750/752. 5- A parte autora deveria comprovar as intimações de suas testemunhas Maria Emiliana Fretes, Irinaldo Cardoso, Bruno de Oliveira Menezes e Cacius Struziati Rodrigues, nos termos do art. 455 do CPC, em até três dias da audiência, por meio de comprovante de recebimento, entretanto, até a data de 19/08/2024, não comprovou as intimações.

O art. 455, caput e §1º do CPC determina que a intimação da testemunha será feita pelo advogado, e que o mesmo deve comprovar a intimação, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

O entendimento da jurisprudência pátria é de que cabe ao advogado comprovar a intimação de suas testemunhas em até três dias da audiência: PROCESSUAL CIVIL.

PROVA TESTEMUNHAL.

INTIMAÇÃO. ÔNUS DA PARTE QUE ARROLOU A TESTEMUNHA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO EM ATÉ TRÊS DIAS DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

CONSEQUÊNCIA.

PERDA DA PROVA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

Com o advento do atual Código de Processo Civil, a intimação da testemunha passou a ser ônus da parte que a arrolou, devendo o advogado comprovar que a intimou até três dias da audiência, como se depreende do disposto no art. 455 do CPC, e de seus parágrafos.

A não comprovação da intimação tem como consequência legal, prevista do § 4º do art. 455 do CPC, a perda da prova.

Precedentes do TJERJ.

Recurso improvido. (0009624-10.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 08/10/2019 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) - destacou-se Na hipótese, não ocorreram as comprovações das intimações das testemunhas Maria Emiliana Fretes, Irinaldo Cardoso, Bruno de Oliveira Menezes e Cacius Struziati Rodrigues no prazo legal previsto no art. 455, §1º do CPC.

Destaque-se que as cartas de intimações de fls. 793, 794, 795 e 797, não estão assinadas pelas testemunhas Maria Emiliana Fretes, Irinaldo Cardoso, Bruno de Oliveira Menezes e Cacius Struziati Rodrigues, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de oitiva da testemunha das mesmas. 6- À parte ré cumpria a intimação de sua testemunha Marcelo Azambuja Barbosa, nos termos do art. 455 do CPC, em até três dias da audiência, por meio de comprovante de recebimento, entretanto, até a data de 19/08/2024, não comprovou a intimação da testemunha.

O art. 455, caput e §1º do CPC determina que a intimação da testemunha será feita pelo advogado, e que o mesmo deve comprovar a intimação, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

O entendimento da jurisprudência pátria é de que cabe ao advogado comprovar a intimação de suas testemunhas em até três dias da audiência: PROCESSUAL CIVIL.

PROVA TESTEMUNHAL.

INTIMAÇÃO. ÔNUS DA PARTE QUE ARROLOU A TESTEMUNHA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO EM ATÉ TRÊS DIAS DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

CONSEQUÊNCIA.

PERDA DA PROVA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

Com o advento do atual Código de Processo Civil, a intimação da testemunha passou a ser ônus da parte que a arrolou, devendo o advogado comprovar que a intimou até três dias da audiência, como se depreende do disposto no art. 455 do CPC, e de seus parágrafos.

A não comprovação da intimação tem como consequência legal, prevista do § 4º do art. 455 do CPC, a perda da prova.

Precedentes do TJERJ.

Recurso improvido. (0009624-10.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 08/10/2019 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) - destacou-se Na hipótese, não ocorreu a comprovação da intimação da testemunha Marcelo Azambuja Barbosa no prazo legal previsto no art. 455, §1º do CPC, explica-se.

O documento de fl. 755, indica que a carta convite enviada para a testemunha Marcelo Azambuja Barbosa foi recebida por Kleber Lucio: Portanto, não há ciência inequívoca de que a testemunha Marcelo Azambuja Barbosa tenha recebido a intimação, pois não foi enviada carta com aviso de recebimento de mão própria, de modo que sua oitiva deve ser indeferida.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/08/2024 às 14 horas, momento em que serão ouvidos os réus em depoimento pessoal, bem como as ouvidas a testemunha da parte autora, testemunha Kelly Karoline Moreira Souza, e as testemunhas dos réus, Crishnan Alves e Aline Cordeiro Yamada Gonella.
19/08/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:56

Recebidos os autos
19/08/2024 16:56

Decisão ou Despacho
19/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:26

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0804955-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raphael Fernandes Lins - Epp, Raphael Rique Urbieta - Intima-se a parte autora para recolher as diligências do(a) oficial de justiça, uma para cada requerido, para a expedição dos mandados de depoimento pessoal, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817E/MS), Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS) Processo 0804955-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael Rique Urbieta, José Raphael Fernandes Lins - Epp - Réu: Henrique Garritano Dourado, Adriana Garritano Dourado, Daniela Joaquim Dourado, Glauce Joaquim Dourado e Santos, H.

G.

Dourado & Cia Ltda, José Carlos Macedo Grande, Juliana Dourado Rovari, Leonardo Dourado Rovari - Decisão de fls. 704/707 indeferiu o pedido de nova perícia apresentado pela parte autora às fls. 694/702, bem como homologou o laudo pericial e seus complementos.

Ainda, determinou a intimação da parte autora para depositar a outra metade dos honorários periciais; determinou a expedição de alvará em prol do perito para recebimento dos honorários depositados nos autos; designou audiência de instrução e julgamento; e determinou a intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal.

Manifestação do perito à fl. 714, solicitando a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento da metade final dos honorários. Às fls. 719/721 a parte autora se manifestou requerendo a reconsideração da decisão de fls. 704/707, para que seja determinada nova perícia, bem como a juntada dos comprovantes de quitação dos honorários periciais (fls. 722/723).

Relatados.

Decido.

Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 704/707 apresentado pela parte autora, para fins de determinar a realização de nova perícia, vez que "o laudo pericial e seus esclarecimentos não foram suficientes para esclarecer o valor do imóvel mediante parâmetros mercadológicos e econômicos", deve ser indeferido.

Isto porque todos os pontos e fundamentos constantes na referida decisão não podem ser reexaminados via 'pedido de reconsideração', como requer a parte autora, vez que a questão envolvendo pedido de nova perícia já fora indeferida, com a devida fundamentação e consequente homologação do laudo pericial e complementos apresentados nos autos.

Como se sabe, a justiça ou injustiça da decisão atacada não pode ser alvo de tal pedido, pois não se presta ele a discutir o inconformismo quanto ao mérito do que foi decidido, para rediscutir a questão submetida a julgamento.

Ademais, a parte autora não trouxe nenhum fato, argumento, ou documento novo que já não tenha sido analisado na decisão atacada, de modo que indefiro o pedido de reconsideração e mantenho em todos os termos a decisão de fls. 704/707, por seus próprios fundamentos.

Considerando os comprovantes de depósito da metade faltante dos honorários periciais às fls. 722/723, expeça-se novo alvará de levantamento em prol do perito nomeado, para recebimento do restante dos honorários depositados nos autos, atentando-se os dados bancários de sua tiularidade, informados à fl. 656.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/08/2024, às 14h00min (certidão de fl. 708).

Oportunamente, voltem conclusos para ulteriores deliberações.
09/07/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:55

Recebidos os autos
08/07/2024 17:54

Decisão ou Despacho
02/07/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:03

Recebidos os autos
09/04/2024 19:03

Decisão ou Despacho
22/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:32

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:58

Recebidos os autos
04/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:11

Recebidos os autos
03/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:39

Recebidos os autos
29/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:07

Recebidos os autos
20/01/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 22:17

Recebidos os autos
23/09/2021 09:47

Decisão ou Despacho
20/09/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:44

Recebidos os autos
16/06/2021 18:44

Decisão ou Despacho
08/06/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 22:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 19:26

Recebidos os autos
06/04/2021 19:26

Decisão ou Despacho
18/03/2021 07:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:50

Decorrido prazo de parte
12/10/2020 08:05

Juntada de tipo de documento
07/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 07:14

Juntada de tipo de documento
18/09/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 23:31

Recebidos os autos
08/09/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/06/2020 08:18

Juntada de tipo de documento
18/05/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 08:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 07:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2020 13:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 15:44

Recebidos os autos
27/02/2020 15:44

Decisão ou Despacho
08/10/2019 01:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 12:29

Decorrido prazo de parte
30/08/2019 09:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:33

Recebidos os autos
06/08/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2018 23:23

Juntada de Petição de tipo
30/10/2018 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 16:53

Recebidos os autos
08/05/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 18:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 12:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2017 16:14

Juntada de tipo de documento
04/09/2017 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2017 22:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2017 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/08/2017 18:52

Recebidos os autos
31/07/2017 18:59

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 18:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 14:12

de Conciliação
03/06/2017 07:07

Juntada de tipo de documento
26/05/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
19/05/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
16/05/2017 19:26

Juntada de Petição de tipo
10/05/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
03/05/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 07:03

Juntada de tipo de documento
25/04/2017 17:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2017 17:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 07:05

Juntada de tipo de documento
17/04/2017 16:39

de Conciliação
17/04/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 15:57

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2017 11:50

Juntada de tipo de documento
11/04/2017 14:16

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2017 17:41

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2017 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/04/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2017 07:14

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 13:30

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2017 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2017 13:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2017 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2017 18:05

de Instrução e Julgamento
03/04/2017 16:47

Recebidos os autos
03/04/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2017 12:12

Juntada de Petição de tipo
01/04/2017 07:11

Juntada de tipo de documento
01/04/2017 07:11

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
14/03/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2017 15:29

de Instrução e Julgamento
07/03/2017 11:25

Recebidos os autos
07/03/2017 11:25

Determinada Requisição de Informações
03/03/2017 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2017 09:36

Realizado cálculo de custas
03/03/2017 09:36

Realizado cálculo de custas
03/03/2017 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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