05/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0821794-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Martins Molina - Réu: Stevan Paz Bastos, Mauro Cordeiro Cunha, Sonia de Fátima Cordeiro - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0821794-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Martins Molina - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 280-284.
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:06

Recebidos os autos
13/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0821794-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Martins Molina - Réu: Stevan Paz Bastos, Mauro Cordeiro Cunha, Sonia de Fátima Cordeiro - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 19.806,71, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros a contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo
27/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:10

Recebidos os autos
20/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:27

Recebidos os autos
03/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:30

Recebidos os autos
27/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0821794-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Martins Molina - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
18/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:38

Recebidos os autos
16/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0821794-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Martins Molina - I.

Certifique-se a Serventia o decurso do prazo do edital de fls. 245.

II.

Caso tenha decorrido o prazo da defesa para os Requeridos, nomeio, desde já, o douto Defensor Público com atuação nesta Vara como curador especial dos Requeridos.

III.

Apresentada eventual contestação, intime-se o Autor para se manifestar no prazo legal.

III. Às providências e intimações necessárias.
12/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:29

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:33

Recebidos os autos
18/04/2023 17:33

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:11

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:22

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:33

Recebidos os autos
17/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 09:56

Decorrido prazo de parte
17/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 18:19

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:44

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 17:07

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:28

Recebidos os autos
07/02/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2021 13:52

de Conciliação
27/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
16/09/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 09:40

Realizado cálculo de custas
15/09/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 08:18

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 08:18

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:59

de Instrução e Julgamento
06/07/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:55

Recebidos os autos
01/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 07:29

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/06/2021 13:50

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802906-34.2011.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Gomes Bandeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2011 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800283-63.2024.8.12.0058

Juliana Aparecida de Andrade

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0822387-26.2024.8.12.0001

Pedrina Batista Bandeira

Leila Cristina Martins Moraes,

Advogado: Jacqueline Hildebrand Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800275-86.2024.8.12.0058

Edna Paulino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0837341-77.2024.8.12.0001

Rosana Silva Brandao

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 09:39

Exibir Processo