17/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:16

Recebidos os autos
30/06/2025 15:16

Recebidos os autos
30/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823004-83.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodrigo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
11/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823004-83.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodrigo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo dos Santos em face de Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S/A e Banco Daycoval S/A.

Revogo a tutela de urgência ora concedida às f. 20-22.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos requeridos, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, a cobrança fica suspensa por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal supracitado.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
13/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:19

Recebidos os autos
12/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:16

Recebidos os autos
29/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823004-83.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodrigo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
12/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 14:46

de Conciliação
04/07/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:43

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:33

Recebidos os autos
16/04/2024 11:52

Tutela Provisória
15/04/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:19

Retificação de Classe Processual
15/04/2024 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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