24/09/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 05:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800807-57.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilene Lima de Oliveira Farias - Réu: Banco do Brasil S/A - As partes, juntamente com seus procuradores, transacionaram quanto ao objeto da lide, cujas cláusulas e condições apresentaram às f. 146/147.

Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do CPC.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado a partir da publicação, visto que a formulação de acordo configura preclusão lógica com prejuízo de recurso das partes.
12/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:37

Recebidos os autos
06/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800807-57.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilene Lima de Oliveira Farias - Intimação da sentença de f. 135/142: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Proceso Civil, para o fim de: a) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.00,0 (três mil reais), corigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem incidência de custas procesuais, honorários advocatícios nesta fase procesual, em face de previsão legal.

Asim, remeto os presentes autos à MMª Juíza de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz de Direito: HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.09/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:53

Recebidos os autos
11/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:52

Homologada a Transação
23/04/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 10:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:14

Expedição de Carta.
22/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/03/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
17/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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