TJMS - 0822277-59.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ: 03.501.509/0001-06
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 09:50
Expedição em análise para assinatura
-
20/08/2025 10:49
Expedição em análise para assinatura
-
20/08/2025 10:49
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 08:06
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 08:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
04/08/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 10:16
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 18:17
Autos preparados para expedição
-
16/07/2025 18:02
Emissão da Relação
-
16/07/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:10
Registro de Sentença
-
16/07/2025 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2025 01:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 08:38
Decorrido prazo de parte
-
17/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0822277-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Pereira da Silva Costa - Intimação do exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, à respeito do extrato de subconta juntado aos autos, bem como em relação à manifestação da Fazenda Pública. -
16/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:18
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
14/01/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 16:18
Decorrido prazo de parte
-
01/12/2024 03:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0822277-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Pereira da Silva Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/11/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0822277-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Pereira da Silva Costa - Decisão interlocutória de f. 113: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 104-170 (atualizado até DEZEMBRO de 2021).
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório. -
01/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:09
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:09
Outras Decisões
-
30/07/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 13:23
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:11
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:11
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 14:00
Evolução da Classe Processual
-
11/03/2024 12:24
Processo Reativado
-
08/03/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 15:36
Transitado em Julgado em data
-
09/10/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 03:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:42
Homologada a Transação
-
13/09/2023 14:38
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 14:42
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2023 18:24
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 16:44
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2023 16:23
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 14:50
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 13:55
de Conciliação
-
30/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0822277-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Pereira da Silva Costa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/04/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
18/01/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2022 17:41
de Instrução e Julgamento
-
22/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 11:28
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 13:59
Recebidos os autos
-
21/09/2022 13:59
Tutela Provisória
-
13/09/2022 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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