01/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
21/07/2025 18:45

Recebidos os autos
21/07/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 11:57

Processo Desarquivado
09/06/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/01/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:01

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Amanda Angelina de Carvalho Mosczynski (OAB 321246/SP), Marly Duarte Penna Lima Rodrigues (OAB 148712/SP) Processo 0811029-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Exectdo: Engeforce Engenharia e Mineracao Ltda Epp - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de fls. 242/245, relativamente à penhora do veículo sem a sua efetiva localização, pois, em se tratando de bem móvel, a penhora e a avaliação dependem da apreensão física do bem, o que ainda não foi concretizado, sendo certo que a concretização de penhora e avaliação sem tal providência claramente inviabilizaria a alienação judicial e até eventual adjudicação dos bens, não possuindo, via de corolário, utilidade prática.

Para fins de concretizar eventual penhora, entretanto, determino a inserção no RENAJUD de restrição de circulação do veículo localizado na pesquisa de fls. 198/199.

Tendo em vista que não houve a efetiva indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado.

Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".
23/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:01

Recebidos os autos
22/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:59

Recebidos os autos
23/09/2024 14:36

Outras Decisões
15/08/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Angelina de Carvalho Mosczynski (OAB 321246/SP), Marly Duarte Penna Lima Rodrigues (OAB 148712/SP) Processo 0811029-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Polimix Concreto Ltda - Vistos etc.

Tendo em vista que a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis e o prazo decorreu sem manifestação, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado.

Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Intime-se.
12/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:51

Recebidos os autos
05/07/2024 17:51

Outras Decisões
03/07/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 10:48

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:44

Recebidos os autos
22/02/2024 18:44

Outras Decisões
24/01/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
10/09/2023 17:44

Recebidos os autos
10/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:29

Recebidos os autos
02/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 09:26

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 16:14

Recebidos os autos
15/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:01

Recebidos os autos
31/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 09:08

Recebidos os autos
25/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:37

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 16:37

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 12:01

Juntada de tipo de documento
24/09/2022 03:54

Decorrido prazo de parte
09/09/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:20

Recebidos os autos
15/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
03/06/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:09

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 13:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/04/2022 18:28

Recebidos os autos
12/04/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:25

Transitado em Julgado em data
23/03/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:37

Recebidos os autos
04/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:37

Recebidos os autos
31/01/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:37

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 15:16

Recebidos os autos
23/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:38

Recebidos os autos
10/11/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:42

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 13:06

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 13:05

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:48

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 13:00

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:12

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 13:54

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 11:28

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 18:47

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:25

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 22:17

Recebidos os autos
19/05/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 19:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 16:09

Recebidos os autos
25/02/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:41

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 18:09

Recebidos os autos
25/10/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2020 17:20

Decorrido prazo de parte
31/07/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:24

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:07

Juntada de tipo de documento
06/12/2019 16:07

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 18:10

Recebidos os autos
03/12/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 08:25

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 07:05

Juntada de tipo de documento
31/07/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 07:09

Juntada de tipo de documento
07/06/2019 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 15:49

Recebidos os autos
11/04/2019 15:49

Determinada Requisição de Informações
10/04/2019 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/04/2019 15:03

Realizado cálculo de custas
10/04/2019 15:03

Realizado cálculo de custas
10/04/2019 15:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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