30/07/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0000435-43.2020.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - (...) II.

Dispositivo Ante o exposto, sentencio o proceso com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Maria Eduvirges Chamoro Franco em face de ENERGISA Mato Groso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 5, Lei n.º 9.09/95).

Aforados embargos de declaração, faça-se os autos conclusos na fila corespondente.

Em caso de eventual recurso cível contra esta sentença, destaco que caberá à E.

Turma Recursal examinar o pedido de justiça gratuita, acaso formulado, devendo a parte interesada reiterá-lo, em sua petição recursal, nos termos do artigo 8º, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Interposto recurso, a Secretaria deverá procesá-lo na forma prevista no artigo 42, § 2º da Lei 9.09/95, remetendo-se os autos à E.

Turma Recursal, ao relator, a quem compete, com exclusividade, o exercício do juízo de admisibildade do recurso, nos termos do artigo 8º, inciso IX do seu Regimento Interno das Turmas Recursais, da Seção Especial dos Juizados Especiais (Resolução nº 23/2019).

Na sequência, independentemente de juízo de admisibildade, encaminhe-se os autos à Turma Recursal dese Tribunal de Justiça de Mato Groso Sul para apreciação do recurso.

Remeto os autos para homologação desta decisão ao MM Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos, para sentença.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:59

Recebidos os autos
09/07/2024 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:59

Homologada a decisão do juiz leigo
04/06/2024 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 14:30

Recebidos os autos
27/05/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 20:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2022 12:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2022 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2022 14:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2022 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 20:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 19:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2022 15:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/02/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2021 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 16:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2021 14:05

Recebidos os autos
22/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2021 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2021 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2021 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2021 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2021 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2021 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2021 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2021 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2021 16:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:20

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2020 18:57

Recebidos os autos
04/08/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2020 14:52

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2020 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2020 22:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2020 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2020 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2020 15:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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