30/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0840685-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vilmar Herculano Martinez - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.
28/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:11

Recebidos os autos
25/04/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:11

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0840685-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vilmar Herculano Martinez - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:27

Recebidos os autos
31/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:33

Processo Desarquivado
05/12/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 12:01

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0840685-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vilmar Herculano Martinez - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

O E.

STJ decidiu afetar oRecurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),da relatoria do MinistroMoura Ribeiro,com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
23/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:35

Recebidos os autos
21/10/2024 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0840685-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vilmar Herculano Martinez - Ré: Banco BMG SA - Vistos etc.

Defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 61, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada, sob pena de suspensão do feito.
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:29

Recebidos os autos
21/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0840685-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vilmar Herculano Martinez - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato com poderes específicos, declaração de pobreza individualizada e trazer aos autos cópia dos extratos da conta bancária na qual recebe o benefício previdenciário relativos aos meses de celebração dos contratos, sob pena de suspensão do feito na forma determinada no Recurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.
12/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:05

Recebidos os autos
11/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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