19/05/2023 07:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 07:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:34

Expedição de Ofício.
18/05/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:42

Expedição de Ofício.
25/04/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-89.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Flavia Cristina Pereira Francischinelli Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS) Agravado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Philco Eletrônicos S/A EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 98 DO CPC – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

De acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Se os elementos concretos indicam condição financeira insatisfatória para custear as despesas processuais, restam comprovados os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça.

Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/04/2023 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 14:32

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-89.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Flavia Cristina Pereira Francischinelli Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS) Agravado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Agravado: Philco Eletrônicos S/A Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
30/01/2023 17:13

Expedição de Ofício.
30/01/2023 17:00

Expedição de Ofício.
30/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:13

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 05:38

INCONSISTENTE
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-89.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Flavia Cristina Pereira Francischinelli Advogada: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB: 19307/MS) Agravado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Agravado: Philco Eletrônicos S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:45

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:45

Distribuído por sorteio
24/01/2023 18:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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