08/07/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0823944-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Intima-se a parte autora a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0823944-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos. 1.

Ante o conteúdo da certidão de fls. 220, intime-se a executada Master Prev Clube de Benefícios para que realize o depósito do valor descrito na guia de fls. 209, no prazo de cinco dias. 2.

Com o depósito, prossiga-se conforme fls. 215. 3.

Com o decurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Às providências e intimações necessárias.
30/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:37

Recebidos os autos
27/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 10:42

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0823944-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Expeça-se, de imediato, alvará à patrona Requerente para o levantamento da quantia depositada às fls. 207/209, observando-se a conta informada às fls. 213 e procuração de fls. 16.

Nada sendo requerido e tendo em vista o pagamento, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC.

Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:52

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:25

Recebidos os autos
19/05/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:29

Processo Reativado
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:17

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:43

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 12:30

Recebidos os autos
30/01/2025 12:30

Recebidos os autos
18/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0823944-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Peron Maciel Preza - Réu: Master Prev Ltda - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário da Autora nos meses de janeiro a abril de 2024, valores a serem acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso - início dos descontos realizados (Súmula 54 do STJ).

Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 28/30.

Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:36

Recebidos os autos
04/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0823944-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Peron Maciel Preza - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício juntado as f. 38/150, bem como certidão de f. 154.
15/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 15:15

de Conciliação
15/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
28/04/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 15:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 14:51

Recebidos os autos
18/04/2024 14:51

Tutela Provisória
18/04/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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