25/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:10

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 14:00

Recebidos os autos
08/01/2025 14:00

Recebidos os autos
09/09/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:07

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 13:07

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0821150-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Batista Feitosa da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 75: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
11/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:49

Recebidos os autos
09/07/2024 19:49

Decisão ou Despacho
09/07/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:25

Homologada a Transação
06/06/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:03

Recebidos os autos
22/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:14

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:10

Recebidos os autos
18/09/2023 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:58

Recebidos os autos
04/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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