TJMS - 0900003-95.2020.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 16:53
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:38
INCONSISTENTE
-
11/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900003-95.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Apelado: Sergio Mauricio do Nascimento Assad Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelado: Vanderlino Mendes Nolasco Advogado: Leonardo Justiniano da Silva (OAB: 14234/MS) Advogado: Marcio dos Santos Batista (OAB: 14830/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PRELIMINAR: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: IMPUTAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO - EXIGÊNCIA ESTABELECIDA NA LEI N. 8.429/92 E NO TEMA 1199 DO STF - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 07:21
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/07/2024 13:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:22
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2024 13:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:44
Inclusão em Pauta
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10/06/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 21:05
Recebidos os autos
-
09/01/2024 21:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:53
Juntada de Certidão
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12/12/2023 08:59
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
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10/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 10:20
Recebidos os autos
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10/11/2023 10:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:14
Juntada de Certidão
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07/11/2023 06:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 18:18
Conclusos para decisão
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31/10/2023 22:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 03:00
INCONSISTENTE
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:37
Conclusos para decisão
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01/09/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 13:37
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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