08/09/2025 12:43

Certidão
08/09/2025 12:43

Recurso Eletrônico Baixado
08/09/2025 12:42

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 14:27

Prazo em Curso
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815858-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Participaram dos julgamentos os juízes Robson Celeste Candeloro (relator), Luciane Buriasco Isquerdo (1.º vogal) e Cassio Roberto dos Santos (2.° vogal).
08/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:40

Não-Provimento
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:40

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:40:30 local.
22/07/2025 14:47

Inclusão em Pauta
02/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:58

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:31

Prazo em Curso
24/06/2025 06:21

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815858-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
23/06/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/06/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815858-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Distribuído por sorteio
18/06/2025 13:26

Processo Cadastrado
18/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815861-07.2024.8.12.0110

Barbara Ortega Briltes

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Otilia Andrea Martines

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0839599-60.2024.8.12.0001

Clinica Katia Volpe Fogolin Servicos Med...

Gabriela Franciosi

Advogado: James Ricardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0815932-09.2024.8.12.0110

Smart Pet Distribuidora de Produtos Para...

Michelle Virmes de Vargas ME

Advogado: Alexandre Barros Padilhas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0806737-70.2023.8.12.0001

Unigran Capital - Centro Universitario D...

Francielle Brites Rodrigues

Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0815858-52.2024.8.12.0110

Barbara Ortega Briltes

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Otilia Andrea Martines

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 10:14

Exibir Processo