21/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:10

Recebidos os autos
16/07/2025 14:10

Recebidos os autos
15/04/2025 09:37

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:37

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:18

Recebidos os autos
10/03/2025 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:53

Homologada a Transação
07/02/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 07:56

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815869-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.".
14/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:29

Recebidos os autos
19/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:29

Homologada a Transação
19/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:45

de Conciliação
24/10/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815869-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 24/10/2024 Hora 14:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
03/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:08

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 18:10

Recebidos os autos
01/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:41

Recebidos os autos
23/08/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:41

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
29/07/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815869-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intimação da r. sentença da página 57:...Vistos, etc...Observando detidamente os autos chega-se à conclusão inafastável de que o mesmo deve ser extinto, ab initio tendo em vista a existência de litispendência. É que conforme informação prestada, também foi ajuizado o processo de nº 00815836-91.2024.8.12.0110, possuindo o mesmo pedido e objeto.

Assim sendo, considerando que o processo de n. 00815836-91.2024.8.12.0110, em trâmite na 2ª vara do Juizado, foi distribuído em e o presente em 08/04/2024, às 11:25 horas, é inquestionável a nulidade da presente procedimento, em razão da ocorrência da litispendência.

Pelo exposto, indefiro a inicial por impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o presente feito na forma como proposta, nos exatos termos dos art. 485 ,V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nesta fase, por incabíveis, nos termos do art. 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
09/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:09

Recebidos os autos
09/07/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/07/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815598-72.2024.8.12.0110

Luis Gustavo de Almeida

P. a de Medeiros Pedrozo LTDA

Advogado: Igor Jose Casotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0866516-53.2023.8.12.0001

SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A

Mini Mercado e Conveniencia Ds LTDA

Advogado: Bruno Mendonca de Azambuja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0032817-27.2011.8.12.0001

Edimo Lopes

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Luiz Eduardo Pradebon

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2014 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0815861-07.2024.8.12.0110

Barbara Ortega Briltes

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Otilia Andrea Martines

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0815869-81.2024.8.12.0110

Barbara Ortega Briltes

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Otilia Andrea Martines

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 16:05

Exibir Processo