TJMS - 0815864-59.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:05
Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:33 local.
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03/09/2025 13:59
Incluído em pauta para 03/09/2025 01:59:43 local.
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03/09/2025 12:35
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 19:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 14:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/04/2025 12:48
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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09/04/2025 12:14
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/04/2025 08:54
Certidão de Publicação - DJE
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815864-59.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Embargado: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/04/2025 17:23
Conclusos para decisão
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08/04/2025 14:03
Remessa à Imprensa Oficial
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08/04/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:51
Processo Dependente Iniciado
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19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815864-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/MT) Vistos, etc.
Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.
Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Barbara Ortega Briltes, não anexou aos autos documentos contemporâneos e aptos a comprovar referida alegação.
Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que o recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 7 de novembro de 2024.
May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora -
05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815864-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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