11/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815868-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815868-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ANTERIOR - NOVA NEGATIVAÇÃO - FATO LESIVO DISTINTO E AUTÔNOMO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PARA CADA RESTRIÇÃO - CONEXÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM LITISPENDÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

No caso, embora as partes e os pedidos sejam semelhantes, as causas de pedir são distintas, pois a nova ação decorre de descumprimento de ordem judicial anterior que proibia negativação, gerando um fato lesivo novo e autônomo.

O ajuizamento de múltiplas ações para questionar negativações distintas não caracteriza litispendência, mas sim conexão que recomendaria a reunião dos processos para julgamento, pois evitaria a prolação de decisões conflitantes.

Litispendência afastada.

Sentença anulada.

Recurso da autora conhecido e provido.
17/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 20:05

Provimento
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 11:31

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/11/2024 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:42

Inclusão em pauta
07/11/2024 04:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815868-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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