TJMS - 0820711-75.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE OLIVEIRA CHAVES NETO

CPF *86.***.*08-00

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820711-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Oliveira Chaves Neto -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820711-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Oliveira Chaves Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 11/07/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:56

    Juntada de Informações

  • 04/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:28

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:53

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:18

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 07:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2022 11:51

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 06/09/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:02

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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