24/03/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:49

Recebidos os autos
27/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:44

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 16:02

Recebidos os autos
04/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Cristina A.r. de Mello (OAB 4511/MS), Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS) Processo 0818869-67.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Wanderley Pinheiro Mergareno - Réu: Durval Pereira de Oliveira, Durval Pereira de Oliveira, Durval Pereira de Oliveira - Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Wanderley Pinheiro Mergareno contra Durval Pereira de Oliveira e Maria Helena Amaral Pereira, para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto dos autos lote 06-B, quadra 15, matrícula sob o n. 213.562, Vila Nhanhá, matrícula n. 213.562, nesta Capital.

Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil.

Defiro aos requeridos os benefícios da justiça gratuita, conforme pleiteado à f. 84 e f. 154, segundo dispõe o Art. 98 do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil.

Entretanto, fica suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, §3°, do mesmo diploma legal.

Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:45

Recebidos os autos
05/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 09:36

Recebidos os autos
22/10/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 09:38

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:35

Recebidos os autos
24/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:29

Recebidos os autos
18/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 14:04

Recebidos os autos
23/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Cristina Andrade Rios de Melo (OAB 4511/MS), Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0818869-67.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Wanderley Pinheiro Mergareno - Ré: Maria Helena Amaral Pereira, Durval Pereira de Oliveira, Durval Pereira de Oliveira, Durval Pereira de Oliveira -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:44

Recebidos os autos
01/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:27

Recebidos os autos
14/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:25

Recebidos os autos
09/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:18

Recebidos os autos
24/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 18:18

Recebidos os autos
17/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
02/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:20

Recebidos os autos
19/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:26

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 22:04

Juntada de tipo de documento
06/09/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
11/06/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
28/05/2021 17:17

Recebidos os autos
28/05/2021 17:17

Decisão ou Despacho
12/05/2021 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 16:47

Juntada de tipo de documento
24/03/2021 18:27

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:41

Juntada de Petição de tipo
15/12/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 06:49

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:41

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 15:41

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 15:41

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 15:41

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 15:41

Juntada de tipo de documento
30/10/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 19:17

Recebidos os autos
21/10/2020 19:17

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 10:01

Recebidos os autos
21/10/2020 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:28

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2020 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2020 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 12:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:25

Recebidos os autos
28/09/2020 16:25

Determinada Requisição de Informações
29/07/2020 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:16

Juntada de tipo de documento
27/07/2020 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 01:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:42

Recebidos os autos
19/06/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 07:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/06/2020 07:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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