02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:50

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800761-52.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crislaine Malaquias Cardoso Becker - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito.
13/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:19

Recebidos os autos
03/04/2025 12:19

Recebidos os autos
18/09/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800761-52.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crislaine Malaquias Cardoso Becker -

Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 11:54

Recebidos os autos
15/07/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:49

Recebidos os autos
11/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:31

Recebidos os autos
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:02

Recebidos os autos
13/06/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/06/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:41

Recebidos os autos
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 15:45

Recebidos os autos
26/01/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 10:21

Recebidos os autos
29/12/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:10

Recebidos os autos
09/11/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 18:29

Evolução da Classe Processual
04/10/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:03

Recebidos os autos
14/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 13:24

Processo Reativado
06/09/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 15:41

Transitado em Julgado em data
03/08/2023 09:38

Recebidos os autos
03/08/2023 09:38

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:53

Recebidos os autos
17/07/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 16:26

Recebidos os autos
07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 10:28

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 00:30

Decorrido prazo de parte
09/06/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:34

Recebidos os autos
30/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 09:39

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 14:21

Recebidos os autos
15/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/03/2023 22:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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