23/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 0808617-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Blenda da Silva Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 351-364.
14/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 0808617-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Blenda da Silva Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, conhece-se dos três embargos de declaração, posto que tempestivos, mas acolhe-se parcialmente somente o oposto por Robson Geraldo Costa, para se determinar a reserva de 20% dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença ao causídico, rejeitando-se os demais, em razão da ausência de quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
10/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:06

Recebidos os autos
29/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 0808617-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Blenda da Silva Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem dos embargos de declaração de fls. 303/309; 310/314 e 315/321.
23/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 0808617-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Blenda da Silva Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Blenda da Silva Pereira ajuíza em face da Banco Bradesco S/A, todos qualificados nos autos, para declarar a nulidade do leilões extrajudiciais.

Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, os quais fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §§2º e 8°, do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do mesmo diploma legal supracitado.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:08

Recebidos os autos
08/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:29

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS), Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 0808617-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Blenda da Silva Pereira - Réu: Banco Bradesco S/A - I.

Junte-se ofício pendente.

II.

A parte autora reitera o pedido de liminar às f. 254-255, alegando que recebeu uma notificação para desocupação do imóvel objeto dos autos, o qual é utilizado para sua moradia.

Acrescenta, ainda, que o requerido não comprovou na contestação, que houve a intimação pessoal da autora acerca dos leilões realizados.

Requer, por isso, a concessão da tutela de urgência, para que se suspenda os leiloes realizados, e mantenha a autora na posse do imóvel, até o trânsito em julgado desta demanda.

Decido: Em que pesem os argumentos lançados pela parte autora, conforme ofício que ora se junta aos autos, restou decidido no Agravo de Instrumento n. 1405872-64.2024.8.12.0000, interposto pela própria parte requerente, que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS DATAS DE LEILÕES - NÃO ACOLHIDA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E NOTÍCIA DA VENDA A TERCEIROS APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA - PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA DO ATO AO ALCANCE DA RECORRENTE - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E INTEGRAÇÃO DOS ADQUIRENTES AO POLO PASSIVO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Discute-se no presente recurso, o direito da recorrente à tutela de urgência para permanência no imóvel objeto de contrato de financiamento com alienação fiduciária, por suposta violação das disposições da Lei n.º 9.514/97, pela falta de intimação pessoal dos leilões, que culminou na venda a terceiros após a propositura da demanda.

Acerca do procedimento da Lei 9.514/97 "é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não se decreta a nulidade do leilão, por ausência de intimação pessoal, se ficar demonstrada a ciência inequívoca da parte" (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.897.413/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022.) No caso concreto, a ciência do procedimento de alienação estava ao presumido alcance da agravante, pois somente se efetivou após a propositura da demanda apresentada contra leilão anteriormente frustrado.

Ainda, nos termos do art. 30 da Lei 9.514/97, não se confere proteção possessória ao antigo devedor fiduciante após a consolidação da propriedade, que foi regularmente efetivada no caso concreto, mostrando-se necessário o contraditório para compreensão de eventual nulidade e a integração dos arrematantes ao polo passivo, pela perspectiva dos limites subjetivos da coisa julgada.

Recurso não provido." (Destaquei)(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1405872-64.2024.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Ary Raghiant Neto, j: 25/05/2024, p: 28/05/2024) Sendo assim, firmando o acórdão pela ciência inequívoca da autora sobre o leilão, e considerando que o imóvel dado em alienação fiduciária é exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, não se verifica presente a probabilidade do direito invocado.

Do exposto, indefiro a liminar.

III.

Em prosseguimento ao feito, declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 17:06

Recebidos os autos
11/07/2024 17:06

Decisão ou Despacho
11/07/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:33

Recebidos os autos
15/04/2024 15:33

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:06

Recebidos os autos
08/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053838-25.2012.8.12.0001

Pedro Luiz Baes de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2012 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800365-58.2022.8.12.0028

Rubiane Xavier Cavalheiro

Liodney Solon Santana Martins

Advogado: Simone Cafure Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0826054-93.2019.8.12.0001

Givanilson da Silva Batista

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0802245-94.2023.8.12.0046

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Pedro Augusto Dias de Souza

Advogado: Bruno Souza Otero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0850569-56.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Bradesco Saude S/A.

Advogado: Heitor Canton de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2023 17:05

Exibir Processo