TJMS - 0000366-87.2020.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*44-53

Advogados

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB: 15546/MS

CPF *14.***.*36-11

Terceiro

Partes

IONE SALES LOPES

CPF *01.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PRF THIAGO SOUZA ANDRADE

CPF *11.***.*58-56

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO

CPF *24.***.*46-22

LOACIR DA SILVA

CPF *08.***.*35-72

RONILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*82-34

ADEUIR LUIZ DA SILVA

CPF *06.***.*74-86

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*13-98

DAIRES DE SOUZA DOS SANTOS

ILZA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*31-34

PRF JOSE RODOLFO WENDT DE OLIVEIRA

THALIA DE GODOY GONZAGA

RONIE MADUREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/10/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/08/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 18:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/07/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0000366-87.2020.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rosangela Pereira de Oliveira - Ante o exposto, recebo os embargos de declaração opostos pelo acusado Rosangela Pereira de Oliveira, visto que tempestivos, NÃO OS ACOLHENDO, conforme fundamentação supra.

  • 11/07/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2023 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/11/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/10/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 07:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 11/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:01

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 12:04

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 13/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:37

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 09:40

    Juntada de Informações

  • 01/11/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 11:37

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

  • 09/06/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:17

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

  • 11/03/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2022 18:23

    Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:28

    INCONSISTENTE

  • 14/01/2022 11:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/01/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 12:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/11/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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