TJMS - 0800489-06.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:15
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:52
Prazo em Curso
-
13/08/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
11/08/2025 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 16:13
Emissão da Relação
-
25/07/2025 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 16:05
Outras Decisões
-
16/07/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 19:10
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 19:09
Documento Digitalizado
-
09/06/2025 18:20
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/03/2025 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 07:13
Prazo em Curso
-
19/03/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS), Finaci/inaci - réu-revel Processo 0800489-06.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Santana Pereira Veiga - Exectdo: Finaci/inaci - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 96, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
18/03/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 07:41
Emissão da Relação
-
27/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:33
Prazo em Curso
-
21/02/2025 13:28
Autos preparados para expedição
-
21/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 07:42
Expedição de NULL.
-
27/01/2025 09:28
Prazo em Curso
-
19/12/2024 12:31
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/12/2024 11:58
Evolução da Classe Processual
-
05/12/2024 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 13:56
Outras Decisões
-
27/11/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 13:14
Processo Reativado
-
01/11/2024 14:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/10/2024 11:28
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 11:27
Transitado em Julgado em data
-
16/10/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:48
Prazo em Curso
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS), Finaci/inaci - réu-revel Processo 0800489-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Santana Pereira Veiga - Réu: Finaci/inaci - Intimação da sentença de f. 76/81: 22.
Diante do exposto: a-) confirma-se a tutela provisória de urgência concedida (p. 62-67) e julga-se procedente o pedido para determinar que a requerida envie à autora, no prazo de até 15 dias úteis, o certificado de conclusão de curso de pós-graduação em especialização em mamografia, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao valor do contrato; b-) julga-se parcialmente procedente o pedido de indenização por dano extrapatrimonial, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 à autora, acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora legais (art. 406 do Código Civil), a partir da citação. 23.
Por consequência, julga-se extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. 24.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
01/10/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
-
01/10/2024 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/10/2024 13:20
Emissão da Relação
-
26/09/2024 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 15:15
Registro de Sentença
-
26/09/2024 15:14
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
06/08/2024 15:49
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 15:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
12/07/2024 16:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/07/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0800489-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Santana Pereira Veiga - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/07/2024 22:21
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
11/07/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2024 15:23
Emissão da Relação
-
10/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
10/07/2024 09:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 09:50
Tutela Provisória
-
02/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 11:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 15:29
Prazo em Curso
-
28/05/2024 15:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
09/05/2024 14:36
Prazo em Curso
-
06/05/2024 17:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
-
02/05/2024 19:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2024 19:27
Emissão da Relação
-
02/05/2024 10:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/05/2024 10:21
Expedição de Carta.
-
23/04/2024 18:51
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
18/04/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:37
Prazo em Curso
-
16/04/2024 15:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
15/04/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2024 17:38
Prazo em Curso
-
27/03/2024 08:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
-
22/03/2024 16:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2024 16:55
Emissão da Relação
-
22/03/2024 12:56
Expedição de Carta.
-
22/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 18:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/03/2024 17:30
Autos preparados para expedição
-
18/03/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
08/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 06:51
Prazo em Curso
-
07/03/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
06/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 17:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2024 17:25
Emissão da Relação
-
27/02/2024 16:43
Autos preparados para expedição
-
27/02/2024 15:20
Informação do Sistema
-
27/02/2024 15:20
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/02/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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