TJMS - 0800580-41.2021.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800580-41.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marielza Waideman Perin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.
Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Ante o exposto, em razão do julgamento do RE 1.366.243/SC, com repercussão geral (Tema 1.234), e por ter este Tribunal adequado sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. -
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0812038-88.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genildo Flor da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800580-41.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Marielza Waideman Perin DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Interessado: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.
Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
07/02/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 02:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.
-
28/07/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 00:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.
-
23/07/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 06:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 07:20
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:53
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 09:35
Recebidos os autos
-
21/02/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
-
18/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:02
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2022 17:40
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:39
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:26
Recebidos os autos
-
19/11/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2021 18:39
Recebidos os autos
-
09/11/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:36
Conclusos para julgamento
-
22/09/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 06:40
Recebidos os autos
-
04/09/2021 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:53
Recebidos os autos
-
02/09/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
-
01/09/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 13:31
Recebidos os autos
-
27/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:51
Recebidos os autos
-
22/07/2021 14:51
Recebidos os autos
-
22/07/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:07
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 08:13
Expedição de Ofício.
-
16/07/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2021 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2021 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 14:47
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:08
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2021 17:33
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2021 16:52
Recebidos os autos
-
18/06/2021 16:52
Decisão ou Despacho
-
18/06/2021 13:11
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 19:01
Recebidos os autos
-
17/06/2021 19:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2021 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 22:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 22:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/06/2021 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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