TJMS - 1602843-22.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
21/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2024 15:21
Expedição de Alvará.
-
25/09/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2024 18:32
Expedição de Alvará.
-
11/09/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:59
Expedição de Alvará.
-
05/09/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:03
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:19
Atribuição de competência temporária
-
11/07/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602843-22.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
W.
A. da C. ( 2 Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Interessado: G.
P. - S.
I. de A.
Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa das partes (f. 26/27), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito aos beneficiários Wilson Álvaro da Costa e Guilherme Pierin (referente aos honorários contratuais).
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
10/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 11:04
Provimento por decisão monocrática
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08/07/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/07/2024 15:15
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/06/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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27/04/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/04/2024 17:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/04/2024 16:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/04/2024 16:15
Expedição de Ofício.
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22/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 08:50
Distribuído por prevenção
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20/04/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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