10/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Emílio Barbosa Della Senta (OAB 19415/MS) Processo 0000192-47.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Adair Souza da Mata - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 48: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por LUCAS CAFURE contra MICHELE DO ESPÍRITO SANTO e ADAIR SOUZA DA MATA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 41-2), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 11 de julho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
12/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:16

Homologada a Transação
01/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:37

Juntada de Mandado
01/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:32

Expedição de Mandado.
10/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:14

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:14

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:14

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:00

INCONSISTENTE
22/04/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2024 02:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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