11/06/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:27

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815841-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:44

Recebidos os autos
23/05/2025 15:44

Recebidos os autos
03/02/2025 10:34

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815841-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. - (...) Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 243/248).

Por tempestivo (f. 252), recebo o recurso (fls. 243/248) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias
18/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:24

Recebidos os autos
17/12/2024 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815841-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 233/237).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 233/237, mantendo inalterada a sentença de fls. 226/229.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
11/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:21

Homologada a Transação
08/12/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:21

Recebidos os autos
13/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:13

Homologada a Transação
13/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:18

de Conciliação
02/09/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815841-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intima-se da audiência desiganda à f. 64: "AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Concilação Data: 02/09/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Concilação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência."
02/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 15:05

Recebidos os autos
31/07/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815841-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intimação da decisão de f.58: "Ante o exposto, havendo prevenção do Juízo da 2.ª Vara do Juizado Especial Central, declino da competência e determino a remesa da ação ao Juízo prevento, competente para o procesamento do feito"
12/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:56

Recebidos os autos
10/07/2024 13:56

Redistribuição por prevenção
09/07/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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