27/02/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815844-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 245/249).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 245/249, mantendo inalterada a sentença de fls. 238/240.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
11/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:02

Homologada a Transação
04/02/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815844-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, revogo a tutela de fls. 198, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:27

Recebidos os autos
09/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:27

Homologada a Transação
08/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 18:17

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:50

de Conciliação
18/09/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815844-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Aguarde-se a audiência designada à f. 193.

I.
17/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:03

Recebidos os autos
13/09/2024 15:03

Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:13

Recebidos os autos
29/08/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815844-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Intimação da parte autora do despacho de f. 71: "Vistos etc.

O autor requer, de modo liminar, que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito ("2", f. 4).

No entanto, a confirmação da liminar ou o pedido obrigacional correspondente não foi objeto de pedido pela autora, no mérito da ação, constando apenas pedido de declaração de inexistência de débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Assim, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, incluindo-se o pedido obrigacional, requerido liminarmente, sob pena de Indeferimento.

I."
20/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815844-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Atento ao teor da certidão de f. 56, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

I.
31/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 15:33

Recebidos os autos
31/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:56

Recebidos os autos
30/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815844-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Barbara Ortega Briltes - Intimação de decisão de f.57: "Ante o exposto, havendo prevenção do Juízo da 2.ª Vara do Juizado Especial Central, declino da competência e determino a remesa da ação ao Juízo prevento, competente para o procesamento do feito."
12/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:56

Recebidos os autos
10/07/2024 13:56

Redistribuição por prevenção
09/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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