TJMS - 0800097-51.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0800097-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina da Motta - Réu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. - Em cumprimento à determinação emanada do Recurso Especial n. 2092190/SP, que em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ" (Tema 1264), quanto aos feitos em que se discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determino o sobrestamento do processo até o pronunciamento do E.
Superior Tribunal de Justiça acerca da tese a ser firmada. -
14/02/2025 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:49
Recebidos os autos
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03/02/2025 13:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/08/2024 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 19:37
Juntada de tipo de documento
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12/07/2024 04:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0800097-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina da Motta - Réu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. - I - Regularize-se a representação processual no sistema SAJ para que passe a constar o nome da advogada Giselli Bompard Nunes OAB/MS 22.542, representando a Autora (fl. 364).
II - Citado para apresentar defesa no prazo legal, o Réu permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 358.
Assim, nos termos do que dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil/2015, aplicam-se ao Réu os efeitos da revelia, salientando-se, contudo, que a presunção de veracidade das alegações de fato da Autora não é absoluta, tratando-se de presunção relativa e permitindo ao Juízo a análise das alegações formuladas em confronto com todas as provas carreadas aos autos, para formação do convencimento.
III - Outrossim, para o saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), intime-se a parte Autora para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende o julgamento antecipado da lide, por entender ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, caso entenda necessária a instrução do feito, que aponte os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para distribuição do ônus da prova.
Com o decurso do prazo, independente da manifestação, voltem os autos conclusos. -
11/07/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 18:12
Recebidos os autos
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01/07/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 15:17
Juntada de Petição de tipo
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10/08/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
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19/06/2023 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2023 12:27
Decorrido prazo de parte
-
18/05/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2023 18:46
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/05/2023 18:01
de Conciliação
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03/05/2023 12:48
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2023 12:37
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2023 10:40
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 09:22
Juntada de tipo de documento
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02/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:37
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 15:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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03/02/2023 15:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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03/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/02/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2023 11:53
de Instrução e Julgamento
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27/01/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:33
Recebidos os autos
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23/01/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/01/2023 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/01/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
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18/01/2023 10:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 08:50
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2023 23:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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