24/10/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806338-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da sentença de fl. 80/81: Isto posto, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:27

Recebidos os autos
01/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 22:12

Recebidos os autos
17/08/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806338-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:32

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:36

Expedição de Mandado.
05/06/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:50

Expedição de Carta.
30/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/04/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
04/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:54

Expedição de Carta.
27/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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