04/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
01/08/2025 12:16

Prazo em Curso
01/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:13

Emissão da Relação
30/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/07/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
03/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:32

Emissão da Relação
03/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 09:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2025 08:22

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
19/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2025 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:02

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/06/2025 17:01

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 12:15

Prazo em Curso
14/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Paola Correa Oliveira (OAB 23013/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS) Processo 0801629-75.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ligia Maria Bocon Bocchi - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ligia Maria Bocon Bocchi para condenar Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL), ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 405 e 406 do Código Civil.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o zelo profissional da patrona da autora, a ausência de complexidade da causa, o local da prestação do serviço, bem como o tempo demandado para a conclusão do feito e a necessidade de realização de audiência de instrução, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante principal para apresentação de contrarrazões, conforme §2º do mesmo dispositivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, para apreciação do recurso, conforme artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente decisão, intimem-se as partes.

Não havendo requerimentos no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:50

Emissão da Relação
10/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/05/2025 18:21

Registro de Sentença
10/05/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Correa Oliveira (OAB 23013/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS) Processo 0801629-75.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ligia Maria Bocon Bocchi - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 133, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
27/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 17:48

Emissão da Relação
24/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:26

Autos preparados para expedição
26/11/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 16:55

Despacho Saneador
13/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Correa Oliveira (OAB 23013/MS), Sérgio Rafael Bortoleto Silva (OAB 24395/MS) Processo 0801629-75.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ligia Maria Bocon Bocchi - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 26-27.
15/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:00

Autos preparados para expedição
12/07/2024 17:59

Emissão da Relação
12/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 13:03

Prazo em Curso
20/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 12:24

Emissão da Relação
19/06/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:20

Prazo em Curso
30/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 10:16

Prazo em Curso
03/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
25/04/2024 16:32

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 19:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:25

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:24

Emissão da Relação
03/04/2024 09:50

Autos preparados para expedição
01/04/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:32

Proferida decisão interlocutória
28/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 15:04

Informação do Sistema
25/03/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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