TJMS - 0800137-82.2020.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA CRISTINA SOARES

CPF *05.***.*07-15

Advogados

JOSE ANTONIO SOARES NETO

OAB: 8984/MS

CPF *37.***.*22-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 15:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/02/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800137-82.2020.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andréia Cristina Soares - Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ANDREIA CRISTINA SOARES em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal nº 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

    Homologada a decisão, Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

    Sentença Homologatória: Vistos, etc.

    Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Havendo trânsito em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

  • 17/01/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 18:35

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 11:58

    Rejeitada a exceção de incompetência

  • 16/10/2020 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/09/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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