06/08/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Pitthan Freire (OAB 3885/MS), João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0823166-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos Batista Pinto - Réu: Imobiliária Freire e Freire - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Com base nas razões apresentadas, reconheço a ilegitmidade pasiva da Requerida IMOBILIÁRIA FREIRE E FREIRE S/S e, com base no art. 485, VI, do CPC, declaro extinto o proceso sem julgamento de mérito em relação a esta.

Por conseguinte, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicialmente propostos por LUIZ CARLOS BATISTA PINTO, em desfavor do ESPÓLIO DE ALEXANDRE NUNES DE SOUZA, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.09/95.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o proceso com resolução do mérito, com fundamento no Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase, conforme art. 5 da Lei 9.09/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
10/07/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:29

Homologada a Transação
10/06/2024 21:29

Recebidos os autos
10/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:19

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/04/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:11

Recebidos os autos
01/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/02/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:54

Juntada de Mandado
01/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:34

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 23:02

Recebidos os autos
19/11/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:18

INCONSISTENTE
31/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
17/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:08

Recebidos os autos
17/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:22

Expedição de Carta.
16/10/2023 15:21

Expedição de Carta.
16/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:23

Recebidos os autos
29/09/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/09/2023 07:40

Conclusos para decisão
27/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:33

INCONSISTENTE
26/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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